ORGÂNICA E FUNCIONAMENTO

O F.G.D. é uma pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Nos termos do Decreto Presidencial nº 195/18, de 22 de Agosto, os serviços técnicos e administrativos indispensáveis ao bom funcionamento do F.G.D. são inicialmente assegurados pelo Banco Nacional de Angola.

A articulação funcional entre as unidades organizacionais do Banco Nacional de Angola que asseguram os serviços do F.G.D é garantida pelo Secretário Geral do F.G.D., ao qual compete também coadjuvar a Comissão Directiva, preparar as decisões da mesma e coordenar a respectiva de execução. O Secretário Geral do F.G.D. é também quadro do Banco Nacional de Angola.